A liberdade de expressão deve ter limites?

Ivana Maria França de Negri - Cadeira n° 33
Patrono: Fernando Ferraz de Arruda

Um assunto bastante polêmico que veio à baila depois do episódio acontecido na França quando extremistas islâmicos mataram vários chargistas do Jornal Charlie Hebdo porque fizeram piada da sua crença.

Até que ponto vai a liberdade de expressão? Ela é ilimitada?

Tenho comigo que essa “liberdade” de exprimir o próprio pensamento e  ideologias, segue mais ou menos aquele adágio popular: “o seu direito termina onde começa o do outro”. Por isso a liberdade não pode ser irrestrita e absoluta. Respeito é fundamental.

A liberdade não pode jamais se apartar da responsabilidade. O discurso é livre, mas há que se ter cautela. Não se pode fugir do respeito e dos princípios básicos morais. Nada justifica as mortes acontecidas na França por ações terroristas. Mas acirrar ódios, debochar, ridicularizar, ironizar, desrespeitar crenças e raças, são formas de agressão.

Se a liberdade fosse irrestrita quem quisesse andar nu pelas ruas poderia fazê-lo sem restrições. Mas o que acontece se alguém sair pelado por aí? Certamente será preso por atentado ao pudor.

A democracia, num estado laico, consagra a liberdade de imprensa, condenando a censura. As pessoas se acham no direito de escrever qualquer ideia, acobertadas por essa tal liberdade de expressão. Só que as publicações, tipo jornais diários, não aceitam pornografia, obscenidades, apologias ao cigarro, às drogas, à prostituição e às aberrações – tudo o que não é natural e leva o ser humano a se degradar, afinal, essas leituras fáceis podem cair nas mãos de crianças e adolescentes com personalidades em formação, cujas mentes ainda não possuem discernimento para julgar o que é certo e o que é errado, e que acabam absorvendo ideias negativas que podem corromper para sempre o seu caráter.

Também não é lícito caluniar, difamar, insultar ou acusar sem provas.   Nem é sensato ofender outras crenças, raças, povos e nações, alegando o uso da livre expressão. As pessoas confundem criticar com ofender. Críticas, quando bem elaboradas, podem ser engraçadas e até construtivas, já a ofensa e a calúnia não tem graça alguma.

É claro que cada um tem o direito de escrever o que bem entender, mas os responsáveis pelos jornais e revistas de grande circulação, têm sob sua  responsabilidade o  publicar ou não, caso acharem conveniente ou prejudicial. Para isso existem publicações específicas e direcionadas a certas faixas de leitores. São espaços alternativos direcionados a um público restrito. Algumas revistas são devidamente embaladas e tarjadas como impróprias para menores pelo teor que encerram.

Hoje em dia o que se vê, são mordaças veladas, pois o capitalismo pode comprar as línguas e as penas, e abafar o que não achar conveniente. Os leitores engolem tudo o que a mídia apresenta sem investigar se é verídico ou não.

A liberdade de expressão e de imprensa têm de se pautar na ética, no bom senso e no respeito.

Será que os cartunistas do jornal Charlie Hebdo tinham noção de que estavam brincando com fogo?

Não se pode calar as bocas assim como não se pode deter as penas. Elas devem gritar, escrever e desenhar aos quatro cantos. Mas o bom senso e a prudência devem prevalecer sempre. Fanatismo tem limites e liberdade de expressão também.