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João Baptista de Souza Negreiros Athayde
Cadeira n° 34 - Patrono: Adriano Nogueira
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Sobre o tema,
pode-se fazer referência aos movimentos populares de junho de 2013, que
deixaram atônitos os mandatários do poder, confrontados com sua própria incompetência e desfaçatez,
daí apressando-se às inevitáveis promessas de mudanças; mas pode-se discorrer
simplesmente sobre o que deve ser entendido por mudança, suas raízes, seus
objetivos e as dimensões que busca alcançar.
A palavra mudança
soa-nos como ironia, posto sempre ser dita sem nenhuma seriedade ou
compromisso, ou apenas para dar resposta à pressão popular como ocorrido nas
ditas jornadas de junho.
O que temos
visto ao longo da História e acompanhado desde as últimas gerações, é que a
atividade política em nosso País é exercida quase sempre de forma distorcida,
sinuosa, não para atender à ética da consciência, mas para homenagear a ética
da conveniência.
A distinção
entre essas duas posturas políticas é clara, e mostra bem a diferença entre o
político com envergadura de estadista e o político meramente eleiçoeiro e
oportunista.
Por serem
extremamente raros entre nós os exemplares de estadistas, proliferou sempre a
outra espécie, ajudada por sistemas eleitorais gestados com essa finalidade,
trazendo-nos esse desencanto cívico de ver que a atividade política tem sido a
arte dos expedientes tortuosos para satisfação de interesses próprios e de
grupos e para o monopólio do poder, e não um ideal que possa ser o fio condutor
de ações e posturas voltadas ao interesse público, essência de uma República.
A proliferação
dessa espécie daninha ocorre justamente para que seja mantido esse sistema
perverso, que faz a banalização das próprias torpezas e a dissimulação do
estado de violação contínua dos princípios da ética, do bom senso, da legalidade
e da cidadania, numa afronta selvagem e perene aos cidadãos de bem.
Assim é,
infelizmente, e por isso vamos votando em Fulanos para eleger
Sicranos, e votando em Sicranos para eleger Beltranos, tudo graças ao sinuoso caminho (ou
descaminho?) do atual sistema eleitoral.
Um parêntese :
consta no sítio eletrônico da Câmara Federal (www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/150807) que apenas 07% dos
513 Deputados Federais atuais foram eleitos por voto direto em seu nome; ou
seja, os demais, ou 93% desses representantes, foram eleitos graças aos votos vindos dos famigerados puxadores
de votos, que servem bem a esse engodo
eleitoral.
Num sistema
eleitoral assim, onde a qualidade do voto, se a vontade e a intenção do eleitor
ficam descaracterizadas? E onde a legitimidade da própria representação?
E não é só. A legitimidade da representação também fica
questionada e fragilizada quando os nossos representantes, mandatários de um
poder delegado, praticam toda sorte de desvios e malfeitos de forma sistemática
e descarada, dando origem ao
inesgotáveis mares de lama que solapam a credibilidade e moralidade das
Instituições, minando os alicerces do
Estado de Direito.
Ora, se se
disser que a legitimidade da representação subsiste mesmo quando os
representantes praticam esses desvios, então temos que concluir que
somos mandantes e avalistas de
todos os mares de lama em que vêm se
transformando as nossas Instituições.
Conclusão
surreal? Pode ser. Mas decorre do sistema eleitoral e do
panorama político vigente, os quais parecem haver atingido o grau mais
sofisticado do próprio surrealismo, superando os anseios de Breton e Dali.
Mas, antes que
esse desencanto cívico nos leve ao cinismo e à indiferença, parece imperativo
chamarmos para nós, como sociedade que tem o dever de se organizar, a
responsabilidade de pensar em mudar esse estado de coisas, de descobrir quais
mudanças devem ser realizadas, quais suas finalidades e quais suas dimensões.
Vemos,
atualmente, que os discursos dos políticos, mais uma vez, têm-se centrado na
necessidade de várias reformas, como a reforma tributária, reforma política,
administrativa, previdenciária, do pacto federativo, etc., etc.
Entretanto,
diante do quadro político-eleitoral que temos hoje, qualquer dessas alardeadas
reformas perde a razão de ser se, antes, não for realizada uma reforma
eleitoral profunda, que permita à sociedade manter na atividade política,
apenas cidadãos que sejam exemplos de espírito público; que sejam capazes de
lutar por transformações positivas para
toda a sociedade e não para si próprios
ou para alguns; que possuam visão muito nítida entre o interesse público e o
privado; que reconheçam a sacralidade da res publica; e
que, sobretudo, sejam afeitos à altivez do cedro e não à complacência
do junco, que se curva sempre ao sabor dos ventos.
É sonhar demais?
Talvez! Mas, podemos chegar lá, desde que demos o primeiro passo, reconhecendo
a urgência de promovermos a mudança desse sistema eleitoral tão sinuoso, que
não responde legitimamente aos interesses da cidadania brasileira.
Entendemos que
uma mudança substancial pode ser trazida pelo sistema eleitoral do Voto
Distrital, único que permite à sociedade
conhecer melhor os candidatos aos cargos legislativos federal, estadual e
municipal, através de dois turnos realizados
em cada distrito; permite maior aproximação entre o eleitorado e os candidatos,
inclusive pela oportunidade de debates diretos de ideias e programas; além disso, dá aos cidadãos poderes para
fiscalizar o exercício da representação, obstando os desvios da atuação política do eleito, visto ser um sistema que permite a chamada
revogação de mandato (recall), através de eleições convocadas para esse fim
pelo próprio distrito que o elegeu.
Cremos estar na
hora de utilizarmos a internet para entendermos mais amplamente em que consiste
o Voto Distrital, inclusive conhecendo o avançado projeto elaborado pela
Comissão de Reforma Política da OAB/SP (www.oabsp.org.br/comissões/reformapolítica).
Cremos estar na hora
de envidarmos esforços (quem sabe até através de Lei de Iniciativa Popular),
para trazer mudanças verdadeiramente substanciais ao atual sistema
político-eleitoral, mudanças que sejam capazes de dar o mínimo de qualidade ao
nosso voto e o máximo de
credibilidade às sagradas
Instituições Republicanas, que são as bases e a sustentação do Estado de Direito
e constituem os fundamentos de uma verdadeira Nação.
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